Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
08/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI PARA OS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ISENÇÃO IMPOSTO, ITBI, PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR
Observação
proc cmb 430/2014
Norma Jurídica Relacionada