Lei Ordinária nº 1.208, de 24 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1208
Ano
2016
Data
24/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2016
Veículo de Publicação
BOM - 710
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
BANCO DE ÓCULOS
Observação
PROC. CMB Nº 0251-2014
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica