Lei Ordinária nº 1.141, de 29 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1141
Ano
2014
Data
29/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2014
Veículo de Publicação
BOM 637
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEGUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
PROC. CMB Nº 0080-2014
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 12 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica