Lei Complementar nº 103, de 24 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2014
Data
24/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
27/09/2014
Veículo de Publicação
Bom - 632
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 102 DE 25 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
GRATIFICAÇÃO SERVIDORES, UCCI
Observação
PROC. CMB Nº 0385-2014
Assuntos
- Servidores Municipais
- Vencimentos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 102, de 25 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica