Lei Ordinária nº 1.224, de 25 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1224
Ano
2016
Data
25/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2016
Veículo de Publicação
BOM - 733
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A OPERAÇÃO "PARADA SEGURA" DESTINADA A OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARADA SEGURA, TRANSPORTE PÚBLICO
Observação
PROC. CMB Nº 0273-2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica