Lei Complementar nº 76, de 17 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2010
Data
17/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/12/2010
Veículo de Publicação
BOM - 435
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFESA CIVIL BERTIOGA
Observação
PROC. CMB Nº 773/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 706, de 05 de julho de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica