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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

DISCIPLINA O USO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DE OBRAS OU CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, REFORMA COM MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO , DEMOLIÇÃO TOTAL, RECOSNTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SUBSTITUI ANEXOS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DA LEI Nº 866, DE 10 DE JULHO DE 2009

SUBSTITUI ANEXOS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DA LEI Nº 887, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.024.562,14 (DOIS MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA COR ORIGINAL DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS ENÃO REPASSADAS AO BERTPREV

INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CONCEDE ABONO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SPUERVISOR DE ENSINO, DIRETORES DE ESCOLA, ASSISTENTES DE DIREÇÃO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A FIXAR AVISOS COM INFORMAÇÕES ALERTANDO SOBRE CUIDADOS A SEREM TOMADOS PELOS USUÁRIOS AO EFETUAREM TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM SUAS AGÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE PATROCÍNIO AOS ATLETAS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PERMUTA A AFETAÇÃO DE ÁREAS QUE DISCRIMINA NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DE PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR APARELHOS AUDITIVOS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BERTIOGA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12, DE 05 DE ABRIL DE 1993

CRIA A CASA DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA OS IDOSOS DE TEREM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA NA ESCOLA, PRIORIZANDO PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A FALTA AO TRABALHO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA UM DIA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL DA MULHER, NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA

PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DA SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO À PLANILHA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 23 DE JUNHO DE 2010

DÁ NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA 3ª DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 12 DE MAIO DE 1999

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES SOBRE O ECA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27 DE MAIO DE 2010

CRIA O PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES COM REFERÊNCIA A FREQUÊNCIA DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O SELO EMPRESA INCLUSIVA DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AULAS DE DEFESA PESSOAL PARA INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE USO E APROVEITAMENTO DE LOTES BALDIOS E NÃO UTLIZADOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS