Lei Ordinária nº 909, de 18 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
909
Ano
2010
Data
18/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2010
Veículo de Publicação
BOM - 409
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMUTA A AFETAÇÃO DE ÁREAS QUE DISCRIMINA NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESTINAÇÃO ÁREA PÚBLICA
Observação
PROC. CMB Nº 420/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica