Lei Ordinária nº 919, de 12 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
919
Ano
2010
Data
12/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2010
Veículo de Publicação
BOM - 417
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NO VA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Indexação
CONCESSÃO ADIANTAMENTO
Observação
PROC. CMB Nº 443/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 05 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica