Lei Ordinária nº 920, de 12 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
920
Ano
2010
Data
12/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2010
Veículo de Publicação
BOM - 417
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Indexação
INSS, DOAÇÃO DE ÁREA
Observação
PROC. CMB Nº 484/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica