Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
51
Data de Apresentação
23/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FALTA AO TRABALHO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA UM DIA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL DA MULHER, NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA
Indexação
MULHER, SERVIDORA, PREVENTIVO, SAÚDE
Observação
proc cmb 459/2010