Lei Ordinária nº 951, de 28 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
951
Ano
2011
Data
28/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DIA DA GUARDA MUNICIPAL
Observação
PROC. CMB Nº 656/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 11 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica