Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
99
Data de Apresentação
07/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ENTREGA DE MEDICAMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS
Observação
proc cmb 779/09
Norma Jurídica Relacionada