Lei Ordinária nº 954, de 28 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
954
Ano
2011
Data
28/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2011
Veículo de Publicação
BOM - 954
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA OS IDOSOS DE TEREM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO.
Indexação
IDOSO, ACOMPANHANTE, INTERNAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 457/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica