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Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

316

Ano

1998

Data

29/09/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/11/1998

Veículo de Publicação

CN

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor e Uso e Ocupação do Solo

Normas Relacionadas

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Anexos Norma Jurídica



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