Decreto Executivo nº 2.092, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2092
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/2013
Veículo de Publicação
BOM - 592
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 5º, § 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 316, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 2.082, de 06 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica