Lei Ordinária nº 504, de 12 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
504
Ano
2002
Data
12/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A ALÍNEA A, DO § 7º DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DE SETEMBRO 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 06 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica