Lei Ordinária nº 1.051, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1051
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2012
Veículo de Publicação
BOM - 538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998."
Indexação
ALTERA CÓDIGO DE OBRAS, COBERTURAS REMOVÍVEIS
Observação
PROC CMB Nº0661-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica