Lei Ordinária nº 409, de 13 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
2000
Data
13/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS 316 E 317 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 317, de 07 de outubro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 432, de 20 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica