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Denomina como Rua Caiçara a antiga Rua Particular 02 do bairro Costa do Sol e dá outras providências

denomina as ruas do bairro caiubura e dá outras providências

dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados

dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento padrão dos servidores públicos do município de bertioga afetos ao poder executivo e dá outras providências

dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais

REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal nº 159, de 08 de novembro de 1995, que dispõe sobre o acesso a documentos por parte dos corretores de imóveis

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de Reais)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.598.171,02.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a concessão, mediante Concorrência Pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículo remunerado, nas vias e logradouros públicos, denominado em áreas industriais, comerciais ou residenciais de Zona Azul, e em áreas turísticas ou de preservação ambiental de Zona Verde, e dá outras providências

DENOMINA COMO RUA PAULO RUBENS ARIETA FILHO, A ANTIGA RUA 21, NO BAIRRO DO MAITINGA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DR. DURANDO ORÉFFICE PEREIRA DUMAS, A ATUAL RUA APROVADA 101, SITUADA NO BAIRRO JARDIM RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DEPUTADA IVETE VARGAS A ATUAL AVENIDA APROVADA 214, SITUADA NO BAIRRO DO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RENATO FAUSTINO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA APROVADA 097, SITUADA NO BAIRRO DO JARDIM RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cameras de monitoramento nas dependências onde são atendidos os animais em PET SHOPS, no Município de Bertioga e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODO CIDADÃO BERTIOGUENSE EM TER UM ACOMPANHANTE EM CONSULTAS E ATENDIMENTOS MÉDICOS EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA COMO AV. ORESTES ALEXANDRE DO AMPARO FILHO TED, A ATUAL AV. VICENTE DE CARVALHO NO TRECHO QUE COMPREENDE A AV ANCHIETA ATÉ A RUA SEBASTIÃO ARANTES NO BAIRRO DO CENTRO

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA CIDADE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE EDSON MUNIZ DA SILVA A ATUAL RUA 19, SITUADA NO BAIRRO DO MAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DENOMINA COMO RUA CABO/PM SÓLON MOTA A ANTIGA RUA APROVADA 229 (LADO PAR E LADO ÍMPAR), NO BAIRRO VISTA LINDA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL BERTIOGUENSE DE SURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 E O DECRETO Nº 5.296/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O NOME DA RUA LAURIDES NUNES DOS SANTOS, A ANTIGA RUA APROVADA 117, NO BAIRRO RIO DA PRAIA

Altera dispositivos da Lei Municipal 1.100, de 31 de janeiro de 2014, que estabeleceu normas para o serviço de transporte individual de passageiros de aluguel a taxímetro

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por transferência e transposição de recursos, como por superávit financeiro, no orçamento municipal no valor de R$ 1.185.879,07(Hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove Reais e sete centavos)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 11.935.750,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.845.770,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.505.770,00

INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS Nºs. 242, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, 289, DE 01 DE JULHO DE 1998, 312, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, 393, DE 23 DE MARÇO DE 2000, 433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, 595, DE 27 DE MAIO DE 2004, 624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, 717, DE 18 DE JULHO DE 2006,842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, 1.003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 1.142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, E 1.340, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUÍRAM CONSELHOS MUNICIPAIS , NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018.

ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXECÍCIO DE 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 332.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$2.260.340,00

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$2.868.799,61

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS