Lei Ordinária nº 1.388, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1388
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2019
Veículo de Publicação
BOM - 923
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
Indexação
altera lei 1280/2018, ppa 201/2021
Observação
PROC. CMB Nº 0589-2019
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
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Anexos Norma Jurídica