Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
26/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 159, de 08 de novembro de 1995, que dispõe sobre o acesso a documentos por parte dos corretores de imóveis
Indexação
corretores, imóveis, documentos
Observação
proc cmb 368/2019