Lei Ordinária nº 1.402, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1402
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2020
Veículo de Publicação
BOM - 941
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.100, de 31 de janeiro de 2014, que estabeleceu normas para o serviço de transporte individual de passageiros de aluguel a taxímetro.
Indexação
táxi, taxímetro, lei municipal 1100/2014
Observação
PROC. CMB Nº 0506-2019
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica