Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão, mediante Concorrência Pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículo remunerado, nas vias e logradouros públicos, denominado em áreas industriais, comerciais ou residenciais de Zona Azul, e em áreas turísticas ou de preservação ambiental de Zona Verde, e dá outras providências
Indexação
zona azul, estacionamento rotativo
Observação
proc cmb 416/2019
Norma Jurídica Relacionada