Lei Ordinária nº 1.372, de 10 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1372
Ano
2019
Data
10/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
BOM - 912
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
empréstimo, finisa, financiamento
Observação
PROC. CMB Nº 0472-2019
Assuntos
- Contratos e Convênios
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.379, de 06 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica