Lei Ordinária nº 1.389, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2019
Veículo de Publicação
BOM - 923
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXECÍCIO DE 2020
Indexação
altera LDO 2020,
Observação
PROC. CMB Nº 0590-2019
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 03 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica