Lei Ordinária nº 1.378, de 06 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1378
Ano
2019
Data
06/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2019
Veículo de Publicação
BOM - 916
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 11.935.750,00 (ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Indexação
credito adicional, remanejamento, alteração orçamentária
Observação
PROC. CMB Nº 0528-2019
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica