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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PSICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMDPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE PALESTRAS PERMANENTES DE EMPREENDEDORISMO NA RDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHAS ECOLÓGICAS NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA NOVAS EDIFICAÇÕES E REFORMAS FUTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORÇANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.310,00 (SETENTA MIL E TREZENTOS E DEZ REAIS)

DENOMINA DE RUA MARIA HELENA FELIPE DUTZMANN A ANTIGA RUA 05, ATUAL RUA APROVADA 151, LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA, NO BAIRRO INDAIÁ

DENOMINA DE RUA MILTON PINTO DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA 06, ATUAL RUA APROVADA 153 LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA, NO BAIRRO INDAIÁ

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS DE LAZER PARA A TERCEIRA IDADE NAS PRAÇAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NOS RECÉM NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADOS COM O SUS PARA DOENÇAS OCULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIFUNDIR O ESTATUTO DO IDOSO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A CODIFICAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA PLANILHA CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 967, DE 10 DE JUNHO DE 2011

CRIA O PROGRAMA ESPORTE É VIDA, AJUDE A SALVAR UMA - DOE SANGUE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.600,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PÚBLICA AO GUARATUBA FUTEBOL CLUBE E AO CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARATUBA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.007.050,73 (TRÊS MILHÕES, SETE MIL E CINQUENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ‘DIA MUNICIPAL DA MARCHA COM JESUS CRISTO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA RECEBER RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REVOGA OS INCISOS XI E XII DO ART.2º DA LEI N.12, DE 05 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

"PROGRAMA VIDA DE PEIXE" - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.236.454,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 6.091.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVENTA E UM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE O ÔNIBUS ESCOLAR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI AS RUAS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM BERTIOGA EXIGIREM QUE MOTORISTAS EXERÇAM AO MESMO TEMPO A CONDUÇÃO DE VEÍCULO E COBRANÇA DE PASSAGENS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VOLTA AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO TEMPORIZADOR NA SINALIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR TOTAL DE R$ 6.091.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVENTA E UM MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR TOTAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.236.454,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)

AUTORIZA O DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELTRO-ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS APÓS 90 DIAS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL 628 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 828 DE 04 DE JULHO DE 2008

INSTITUTI O PROGRAMA RESPIRA EM BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA, DA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE PNEUS USADOS NA CONTENÇÃO DE EROSÕES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PROTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SEMANA OAB VAI A ESCOLA NO MUNICÍPIO DE |BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAR GRATUITAMENTE, EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DOS DISTÚRBIOS DO SONO E SEU TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS