Lei Ordinária nº 988, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
988
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2011
Veículo de Publicação
BOM - 473
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMDPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSELHO DE PESCA E AFINS
Observação
PROC. CMB Nº 0474-2011
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 350, de 14 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 669, de 26 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica