Lei Ordinária nº 1.004, de 08 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1004
Ano
2011
Data
08/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2011
Veículo de Publicação
BOM - 486
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS INCISOS XI E XII DO ART. 2° DA LEI Nº 12, DE 05 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO
Observação
PROC. CMB Nº 602/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 05 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica