Lei Ordinária nº 976, de 11 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
2011
Data
11/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2011
Veículo de Publicação
BOM - 469
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AETUB, REAJUSTE, REPASSE
Observação
PROC. CMB Nº 0976/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 445, de 15 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica