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AUMENTA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAREM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA-SAMU

REVOGA O INCISO XIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 04 DE MAIO DE 1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.415.000,00 (VINTE E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.331.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS)

CRIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS A PREÇO DE CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE DIVULAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SEMANECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO MÉDICO A TODOS OS PACIENTES QUE SÃO SUBMETIDOS A ATENDIMENTOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PMB PUBLICAR OS RESULTADOS DE ANÁLISES REALIZADAS PELA SABESP QUANTO A POTABILIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA EM BERTIOGA

INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DIRETO E INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.501.000,00 (DOZE MILHÕES, QUINEHNTOS E UM MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.705.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E SETECENTOS E CINCO MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO D BERTIOGA - CAMPB OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO DOS PATRULHEIROS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.097/2000 (LEI DO MENOR APRENDIZ)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DISTÚRBIO DA ATENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA JORNAL E EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA DE APOIO À PROFISSIONALIZAÇÃO

DISPONIBILIZA PSICÓLOGO PARA O CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA

DENOMINA PAULO SÉRGIO MARTINEZ A ATUAL RUA PROJETADA ENSEADA A NO BAIRRO JARDIM ALBATROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INCLUSIVE: JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO

INSTITUI OS PRÊMIOS PROFESSOR EMÉRITO DE BERTIOGA E PROFESSOR EM DESTAQUE A SEREM CONCEDIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE VAGAS DOS NEIM NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO BEM COMO NA PÁGINA DA PREFEITURA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE DIRETRIZES PARA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DE IEMANJÁ NO MUNICÍPIO DE EBRTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA MUNICIPAL DA CARONA SOLIDÁRIA

CRIA O PROGRAMA VIVEIRO DE MUDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR TOTAL DE R$ 6.410.315,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA CIDADE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE E QUE ATUEM NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO SEJAM VISTORIADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERECEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O. DA LEI NO. 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA