Lei Ordinária nº 989, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
989
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2011
Veículo de Publicação
BOM - 473
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL, DROGAS, ALTERA DENOMINAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 433/11
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 678, de 26 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 734, de 21 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica