Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO XIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 04 DE MAIO DE 1999
Indexação
IPVA, REPASSE
Observação
proc cmb 115/2011
Norma Jurídica Relacionada