Lei Ordinária nº 1.014, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1014
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2011
Veículo de Publicação
BOM - 488
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO XIII, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 04 DE MAIO DE 1999.
Indexação
FUMAT - IPVA
Observação
PROC. CMB Nº 115/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 345, de 04 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica