Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO MÉDICO A TODOS OS PACIENTES QUE SÃO SUBMETIDOS A ATENDIMENTOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Indexação
PRONTUÁRIOS, MÉDICOS, SAÚDE, PACIENTES, HOSPITAL
Observação
proc cmb 153/2011