Lei Ordinária nº 1.016, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2011
Veículo de Publicação
BOM - 489
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA.
Indexação
CONSELHO, DEFESA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS, CMDPA
Observação
PROC. CMB Nº 0473-2011
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica