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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 135, de 26 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

135

Ano

2023

Data

26/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/01/2023

Veículo de Publicação

BOM - 1085

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, SERVIDORES COMISSIONADOS

Observação

PROC. CMB Nº 0438-2022
PDF REVISADO EM 30/01/2025

Assuntos

  • Estrutura Administrativa e Funcionamento
  • Servidores Municipais

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 32, de 06 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 32, de 06 de abril de 2010
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.517, de 25 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 136, de 08 de fevereiro de 2023
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.539, de 20 de abril de 2023
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.585, de 11 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 150, de 11 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 151, de 20 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 152, de 18 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.666, de 21 de fevereiro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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