Lei Ordinária nº 1.517, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1517
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2023
Veículo de Publicação
BOM -1085 - RETIFICADA NO BOM 1086
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS VALORES DE PADRAO DE VENCIMENTO, DOS CARGOS E CARREIRAS, BEM COMO AS FUNCOES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PADRÃO DE VENCIMENTOS, CARGOS E CARREIRAS, SERVIDORES LEGISLATIVOS
Observação
PROC. CMB Nº 0439-2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Ato da Mesa nº 2, de 25 de janeiro de 2023
Norma correlata
Resolução nº 135, de 26 de janeiro de 2023
Norma correlata
Resolução nº 137, de 15 de fevereiro de 2023
Norma correlata
Resolução nº 139, de 21 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.583, de 06 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.696, de 11 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica