Decreto Executivo nº 763, de 23 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
763
Ano
2003
Data
23/04/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica