Decreto Executivo nº 2.145, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2145
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2014
Veículo de Publicação
BOM 609
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.100/2014 DE 01/02/2014 SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO DE ALUGUEL À TAXÍMETRO – TÁXI.
Indexação
Observação
REPUBLICADO NO BOM 610, EM 26/04/2014
Assuntos
- Tráfego
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.394, de 07 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica