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IND 200/2024 - Indicação
Ementa: Construção de banheiros na Praça Anchieta.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Texto Original
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IND 201/2024 - Indicação
Ementa: Padronização do redutor de velocidade, na Rua Ephifanio Batista.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Texto Original
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IND 202/2024 - Indicação
Ementa: Instalação de novo redutor de velocidade na Rua Aprovada 057, na altura do número 640
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Texto Original
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IND 203/2024 - Indicação
Ementa: Disponibilização de GCM na recepção do Hospital Municipal.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Elisângela
Texto Original
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IND 204/2024 - Indicação
Ementa: Solicita os serviços gerais de Zeladoria em São Lourenço: roçada de mato, manutenção na iluminação, limpeza de valas, retirada de entulhos, nivelamento de ruas, poda de árvores e demais melhorias que possam proporcionar a toda comunidade.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Macário
Texto Original
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IND 205/2024 - Indicação
Ementa: SOLICITA ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA - SÃO LOURENÇO
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
Macário
Texto Original
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MOC 1/2024 - Moção
Ementa: Agradecimento ao Governador Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Estado Guilherme Muraro Derrite, pelo aumento de efetivo da polícia militar em Bertioga e; parabenização ao Prefeito Caio Arias Matheus e sua equipe; ao Presidente do CONSEG Nelson Jorge de Castro, bem como o Comando da 21º BPMI pela gestão que fizeram junto ao Governo de Estado para essa conquista.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 2/2024 - Moção
Ementa: Parabenização para as mulheres, alusiva ao Dia internacional da Mulher
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 3/2024 - Moção
Ementa: Parabenização ao Deputado André do Prado
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Ney Lyra
Texto Original
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MOC 4/2024 - Moção
Ementa: Parabenização ao atleta Rafael Suguimoto que tem se destacado no tênis de mesa levando o nome de Bertioga ao topo do pódio.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Texto Original
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MOC 5/2024 - Moção
Ementa: Parabenização a Jolly Roger Pousada, Bar & Restaurante por colaborar no desenvolvimento da nossa cidade e investir na geração de empregos em nosso Município.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Texto Original
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MOC 6/2024 - Moção
Ementa: Parabenização à Associação de monitores locais de Bertioga - AMOLB
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Ney Lyra
Texto Original
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MOC 7/2024 - Moção
Ementa: Parabenização aos Guardas Municipais Alexandre Limeres Areias, Alessandro Nere Duarte, João Evangelista Duarte e, Eduardo Nunes Dantas
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 8/2024 - Moção
Ementa: Parabenização e reconhecimento à Sra. Conceição Almeida de Melo
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Guarujá
Texto Original
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MOC 9/2024 - Moção
Ementa: Reconhecimento e Parabenização aos Pastores Israel Martins Rodrigues e, Luzia de Cássia Lima Rodrigues, da Igreja Evangélica Pentecostal Coluna de Deus.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 10/2024 - Moção
Ementa: Reconhecimento e Parabenização ao empresário do ramo alimentício André Augusto Gusmão, proprietário do restaurante “O Colibri”.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 11/2024 - Moção
Ementa: Parabenização e Aplausos à Diocese de Santos, pelo transcurso do seu aniversário de 100 anos, a ser comemorada em abril de 2024.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Eduardo Pereira
Elisângela
Guarujá
Macário
Matheus Rodrigues
Ney Lyra
Renata Barreiro
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 12/2024 - Moção
Ementa: Moção de Parabenização a Assembleia de Deus - Ministério de Santos alusiva ao centenário de sua fundação.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 13/2024 - Moção
Ementa: Parabenização pelos 39 anos de aniversário de Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Eduardo Pereira
Elisângela
Guarujá
Macário
Matheus Rodrigues
Ney Lyra
Renata Barreiro
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 14/2024 - Moção
Ementa: Parabenização em alusão ao dia do vendedor ambulante de Bertioga.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Eduardo Pereira
Elisângela
Guarujá
Macário
Matheus Rodrigues
Ney Lyra
Renata Barreiro
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 15/2024 - Moção
Ementa: Parabenização à deputada estadual Solange Freitas.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Elisângela
Texto Original
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MOC 16/2024 - Moção
Ementa: Parabenização para Daniel dos Santos, pelos serviços prestados em prol da nossa Bertioga.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Macário
Texto Original
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MOC 17/2024 - Moção
Ementa: Reconhecimento e Parabenização ao Dr. Paulo Antonio Rufino de Andrade, servidor público, advogado e professor universitário da Faculdade de Bertioga/FABE
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 18/2024 - Moção
Ementa: Reconhecimento e Parabenização ao Capitão PM Nelson Jorge de Castro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, à Corporação e em especial ao Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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MOC 19/2024 - Moção
Ementa: Parabenização ao bombeiro William Veja Soares
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 20/2024 - Moção
Ementa: Parabenização ao professor e arbitro de tênis de mesa internacional Danilo Pastoriza.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Texto Original
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MOC 21/2024 - Moção
Ementa: Parabenização ao professor Ticiano Lacerda e as alunas Amanda Sayuri Orikava e Catarina Costa Peres pela classificação no Sul-americano de karatê.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Texto Original
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MOC 22/2024 - Moção
Ementa: Parabenização a FBEB - feira de Brechós e Empreendedores de Bertioga.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Renata Barreiro
Texto Original
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MOC 23/2024 - Moção
Ementa: Parabenização ao Clube Unidas
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Renata Barreiro
Texto Original
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MOC 24/2024 - Moção
Ementa: Repúdio a prestação dos serviços irregular prestada pela SABESP no abastecimento de água em Bertioga.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Elisângela
Guarujá
Macário
Matheus Rodrigues
Ney Lyra
Renata Barreiro
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 25/2024 - Moção
Ementa: Parabenização aos GCMs Mariana do Rosário e Hudson Ferreira Costa pela heroica atuação no serviço de salvamento de um bebê engasgado
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Eduardo Pereira
Elisângela
Guarujá
Macário
Matheus Rodrigues
Ney Lyra
Renata Barreiro
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 26/2024 - Moção
Ementa: Parabenização aos atletas Welyson Levy Silva e Bruno Arnone pela conquista do título de arbitro Internacional de Tênis de Mesa e ao atleta Rafael
Suguimoto pela vitória no campeonato brasileiro da Modalidade.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Texto Original
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MOC 27/2024 - Moção
Ementa: Parabenização a médica Dra. Fabiana Paviani pelos serviços prestados
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Renata Barreiro
Texto Original
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MOC 28/2024 - Moção
Ementa: Parabenização o médico Dr. Leonardo Bergara Devechio pelos serviços prestados
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Renata Barreiro
Texto Original
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MOC 29/2024 - Moção
Ementa: Parabenização a Céu Franz Rocha
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 30/2024 - Moção
Ementa: Parabenização ao CGM Ramos pelo êxito na ocorrência no bairro São João
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Renata Barreiro
Texto Original
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MOC 31/2024 - Moção
Ementa: Aplausos e Reconhecimento aos Guardas Civis Municipais Daniel Viana Campos e Adriano Liubsevicius de Frota
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Taciano Goulart
Texto Original
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MOC 32/2024 - Moção
Ementa: Pesar a Mali de Oliveira Santos
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Taciano Goulart
Texto Original
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BERTIOGUENSE À SRA. MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Taciano Goulart
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Última Ação: publicado o Decreto Legislativo 123/2024 - BOM 1166
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 123, de 10 de abril de 2024
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BERTIOGUENSE À SRA. ROSANA DE OLIVEIRA VALLE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Renata Barreiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Última Ação: publicado o Decreto Legislativo 124/2024 - BOM 1166
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 124, de 17 de abril de 2024
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO BERTIOGUENSE AO PASTOR EDVALDO SANTOS DO AMPARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Última Ação: publicado o Decreto Legislativo 125/2024 - BOM 1166
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 125, de 17 de abril de 2024
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PELO 1/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: “ALTERA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
Carlos Ticianelli
Matheus Rodrigues
Renata Barreiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
Última Ação: publicada a emenda à LOM 048/2024 - BOM 1201
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 48, de 27 de novembro de 2024
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUN ICIPAL Nº 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Apresentação: 4 de Janeiro de 2024
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2024
Última Ação: publicada a lei complementar municipal 191/2024 - BOM 1154
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 191, de 06 de fevereiro de 2024
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE JURIDICO DO ANEXO I, DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: publicada a lei complementar municipal 192/2024 - BOM 1165
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 192, de 12 de abril de 2024
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), A IMOVEL RESIDENCIAL DE EXCLUSIVA PROPRIEDADE OU POSSE DE APOSENTADO, PENSIONISTA OU BENEFICIARIO DO BCP (BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA)
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Elisângela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2024
Última Ação: publicada a LC 195/2024 - BOM 1181
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 195, de 05 de julho de 2024
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA JORNADA DE TRABALHO MÉDICO AFERIDA POR PRODUCAO
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: veto mantido pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 196, de 17 de julho de 2024
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2024
Última Ação: publicada a Lei Complementar Municipal 193/2024 - BOM 1175
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 193, de 10 de junho de 2024
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública Código Sanitário
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2024
Última Ação: publicada a Lei Complementar Municipal 194/2024 - BOM 1176
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 194, de 19 de junho de 2024
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, BEM COMO AS NORMAS PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS AREAS OCUPADAS OU NAO E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTACAO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - EHIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR 197/2024 - BOM 1190
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 197, de 18 de setembro de 2024
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei Complementar nº 0198/2024, publicada no Bom nº 1201, de 29/11/2024.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 198, de 28 de novembro de 2024
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