Lei Complementar nº 198, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
BOM-1201
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0477-2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica