Lei Complementar nº 192, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
192
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1165
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE JURIDICO DO ANEXO I, DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
ASSISTENTE JURÍDICO
Observação
PROC. CMB - 0136/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 175, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica