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DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ACADEMIA DA COMUNIDADE, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE BERTIOGA REALIZAR A DIVULGAÇÃO PELA "INTERNET" DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM REPASSE DE RECURSOPS PÚBLICOS, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS CONVENIADAS OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E OUTRAS QUE POSSUAM RELAÇÃO DE PARCERIA OU COOPERAÇÃO COM O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR "PLANO DE AÇÃO CONTRA VERMINOSES", CONFORME ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.375,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.100,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E CEM REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 558.127,02 (QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS)

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL

ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010/2013

ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE: "RESPEITE O IDOSO, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA OUVIR MELHOR - PROJETO COCLEAR, DESTINADO A PROMOVER A MELHORIA DA AUDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ATRAVÉS DO IMPLANTE COCLEAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO AMBULANTE AOS IDOSOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA CIDADE DE BERTIOGA, NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA PROGRAMA PERMANENTE E ESPECÍFICO DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO A PAPELARIA DO POVO, DESTINADA A FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.621,49 (CEM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO ATENDIMENTO AO RECÉM NASCIDO PRÉ TERMO E/OU DE BAIXO PESO, DENOMINADAS DE PROGRAMA MÃE CANGURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.907.000,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.894.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A CRIAÇAO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS)

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA CÂMARA INFORMA

CRIA O PROGRAMA LEGISLATIVO ITINERANTE - O VEREADOR NA COMUNIDADE

REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO LEGISLATIVA DE ESTUFOS E ACOMPANHAMENTO DE TRABALHOS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA

DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ CARLOS BUZINARO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECÍFICA, CRIA DOIS NOVOS ARTIGOS TODOS JUNTOS À RESOLUÇÃO N. 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECÍFICA, CRIA DOIS NOVOS ARTIGOS TODOS JUNTOS À RESOLUÇÃO N.º 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O REGIME DE REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

REQUER LISTA DE CANDIDATOS EM ESPERA PARA SE MATRICULAREM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA

REQUER TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SABESP QUE AUTORIZA O DESCARTE DE CHORUME EM BERTIOGA.

FORMACAO DE UMA CAE.