Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
101
Data de Apresentação
08/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
745
Ano
2011
Local de Origem
Data
08/09/2011
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE BERTIOGA REALIZAR A DIVULGAÇÃO PELA "INTERNET" DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM REPASSE DE RECURSOPS PÚBLICOS, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS CONVENIADAS OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PUBLICIDADE, CONVÊNIOS, REPASSE FINANCEIRO, RECURSO PÚBLICO
Observação
proc. cmb 745-2011