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PLO 2/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 19 DE AGOSTO DE 1991 EXPEDIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTOS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 315, em 30/08/2008 como Lei nº 825, de 27 de agosto de 2008
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 825, de 30 de agosto de 2008
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PLO 3/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CONJUV.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 332, em 24/12/2008 como Lei nº 842, de 22 de dezembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 842, de 22 de fevereiro de 2008
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PLO 4/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Apresentação: 10 de Março de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 293, em 29/03/2008 como Lei nº 805, de 28 de março de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 805, de 28 de março de 2008
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PLO 5/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Apresentação: 11 de Março de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2014
Última Ação: Arquive-se nos termos do art. 152 - RI.
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PLO 6/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2008
Autor:
Mesa Diretora 2007/2008 - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 806, de 02/04/2008 como Lei nº 806, de 2 de abril de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 806, de 02 de abril de 2008
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PLO 7/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.387.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS).
Apresentação: 19 de Março de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado na ATribuna, em 15/04/2008 como Lei nº 807, de 14 de abril de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 807, de 14 de abril de 2008
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PLO 8/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 276.734,58 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
Apresentação: 1 de Abril de 2008
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2014
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor em 04/12/2008.
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PLO 9/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.893,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS)
Apresentação: 1 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 332, em 24/12/2008 como Lei nº 843, de 22 de dezembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 843, de 01 de abril de 2008
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PLO 10/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Apresentação: 1 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 332, em 24/12/2008, como Lei nº 844, de 22 de dezembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 844, de 22 de dezembro de 2008
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PLO 11/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Apresentação: 14 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 307, em 04/07/2008 como Lei nº 815, de 04 de julho de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 815, de 04 de julho de 2008
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PLO 12/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).
Apresentação: 14 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 305, em 21/06/2008 como Lei nº 813, de 19 de junho de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 813, de 19 de junho de 2008
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PLO 13/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Apresentação: 15 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 814, em 21/06/2008 como Lei nº 814, de 19 de junho de 2008.
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PLO 14/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS).
Apresentação: 15 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 305, em 21/06/2008 como Lei nº 812, de 19 de junho de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 812, de 19 de junho de 2008
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PLO 15/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.540.767,62 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
Apresentação: 15 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: PROC. CMB Nº 0233-2008
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 808, de 21 de maio de 2008
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PLO 16/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 54.223,08 (CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS).
Apresentação: 15 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 152 - RI.
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PLO 17/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$126.520,54 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
Apresentação: 14 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2015
Última Ação: RETIRADO CONFORME ARTIGO 152 DO REGIMENTO INTERNO
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PLO 18/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 13.095.045,81 (TREZE MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Apresentação: 28 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 152-RI.
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PLO 19/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 75.738,02 (SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS).
Apresentação: 28 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 305, 21/06/2008 como Lei nº 811, de 19 de junho de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 811, de 19 de junho de 2008
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PLO 20/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Apresentação: 29 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 301, em 22/05/2008 como Lei nº 809, de 21 de maio de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 809, de 21 de maio de 2008
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PLO 21/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 58.640,00 (CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)
Apresentação: 29 de Abril de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 319, em 27/09/2008 como Lei nº 831, de 25 de setembro de 2008.
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PLO 22/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O 'DIA DO ROTARY CLUBE' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2008
Autor:
Dr. Jurandyr
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 152-RI.
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PLO 23/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DE TODAS AS COMPRAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 7 de Maio de 2008
Autor:
Marcelo Vilares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 332, de 24/12/2008 como Lei nº 847, de 23 de dezembro de 2008.
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PLO 24/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.382.988,59 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
Apresentação: 16 de Maio de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 304, em 14/06/2008 como Lei nº 810, de 12 de junho de 2008.
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PLO 25/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei 822/2008 - PUBLICADO NO BOM 313 16/08/2008
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 822, de 14 de agosto de 2008
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PLO 26/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.061.500,00 (TRÊS MILHÕES , SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
Apresentação: 18 de Junho de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no Jornal A Tribuna, em 15/07/2008 como Lei nº 816, de 14 de julho de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 816, de 14 de julho de 2008
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PLO 27/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 ( QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS).
Apresentação: 30 de Junho de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 309, em 19 de julho de 2008 como Lei nº 820, de 17 de julho de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 820, de 17 de julho de 2008
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PLO 28/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.813.000,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL REAS).
Apresentação: 30 de Junho de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº309, em 19/07/2008 como Lei nº 819, de 17 de julho de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 819, de 17 de julho de 2008
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PLO 29/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Apresentação: 30 de Junho de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 309, em 19/07/2008 como Lei nº 821, de 17 de julho de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 821, de 17 de julho de 2008
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PLO 30/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Apresentação: 30 de Junho de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 314, em 23/08/2008, como Lei nº 823, de 23 de agosto de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 823, de 19 de agosto de 2008
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PLO 31/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
Apresentação: 8 de Julho de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 309, em 19/07/2008 como Lei nº 817, de 17 de julho de 2008.
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PLO 32/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
Apresentação: 8 de Julho de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 309, em 19/07/2008 como Lei nº 818, de 17 de julho de 2008.
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PLO 33/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MUNICÍPES QUE REPRESENTAREM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2008
Autor:
Gordo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2014
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor em 123/09/2008.
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PLO 34/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE LIXEIRAS PARA A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NOS PRÉDIOS, CONJUNTOS COMERCIAIS, E VILAS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2008
Autor:
Gordo
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2014
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor em 10/12/2008.
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PLO 35/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O 'PROGRAMA CARONA' AOS MUNÍCIPES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2008
Autor:
Gordo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2014
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor em 10/12/2008.
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PLO 36/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 920.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS).
Apresentação: 7 de Agosto de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 315, em 30/08/2008, como Lei nº 826, de 27 de agosto de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 826, de 30 de agosto de 2008
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PLO 37/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Apresentação: 7 de Agosto de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 316, em 06/07/2008 como Lei nº 829, de 05 de setembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 829, de 07 de agosto de 2008
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PLO 38/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Apresentação: 7 de Agosto de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 323, em 25/10/2008 como Lei nº 835, de 23 de outubro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 835, de 23 de outubro de 2008
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PLO 39/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI PROGRAMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Apresentação: 15 de Agosto de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: LEI 824/2008 - APROVADO NA 3ª SE 19/08/2008 - PUBLICADO NO BOM 315 - 30/08/2008
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 824, de 30 de agosto de 2008
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PLO 40/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.735.400,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Apresentação: 18 de Agosto de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 315, em 30/08/2008, como Lei nº 827, de 27 de agosto de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 827, de 27 de agosto de 2008
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PLO 41/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.
Apresentação: 25 de Junho de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 316, em 06/07/2008 como Lei nº 828, de 04 de setembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 828, de 25 de junho de 2008
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PLO 42/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 318, em 20/09/2008 como Lei nº 830, de 19 de setembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 830, de 01 de setembro de 2008
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PLO 43/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Apresentação: 5 de Setembro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 319, em 27/09/2008 como Lei nº 832, de 25 de setembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 832, de 25 de setembro de 2008
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PLO 44/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Apresentação: 5 de Setembro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2014
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 152 - RI.
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PLO 45/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.741,48 (DUZENTOS E CARTOZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
Apresentação: 9 de Setembro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado pelo Douto Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2014
Última Ação: Tramitação negada na 27ª SO, em 07/10/2008.
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PLO 46/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 159.664,00
Apresentação: 30 de Setembro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 322, em 18/10/2008 como Lei nº 833, de 15 de outubro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 833, de 15 de outubro de 2008
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PLO 47/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 39.916,00
Apresentação: 30 de Setembro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 322, em 18/10/2008 como Lei nº 834, de 15 de outubro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 834, de 15 de outubro de 2008
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PLO 48/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Apresentação: 30 de Setembro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei 840/2008 - APROVADA NA 10ª SE - 25/11/2008 - PUBLICADO NO
BOM 330 13/12/2008
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 840, de 09 de dezembro de 2008
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PLO 49/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 332, em 24/12/2008 como Lei nº 845, de 23 de dezembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 845, de 23 de dezembro de 2008
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PLO 50/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R4 3.430.000.00.
Apresentação: 23 de Outubro de 2008
Autor:
José Nunes Viveiros - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 0326 EM 15/11/2008 como Lei nº 837, de 12 de novembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 837, de 12 de novembro de 2008
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PLO 51/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2008
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 332, em 24/12/2008, como Lei nº 846, de 23 de dezembro de 2008.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 846, de 23 de dezembro de 2008
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