Lei Ordinária nº 822, de 14 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
822
Ano
2008
Data
14/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2008
Veículo de Publicação
BOM 313
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO 2009, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
PROC. CMB Nº 0339-2008
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 824, de 30 de agosto de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 854, de 10 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica