Lei Ordinária nº 824, de 30 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
824
Ano
2008
Data
30/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/2008
Veículo de Publicação
BOM - 315
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Indexação
LDO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
PROC. CMB. Nº476/08 - PL Nº 039/08
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 822, de 14 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica