Lei Ordinária nº 823, de 19 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
823
Ano
2008
Data
19/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2008
Veículo de Publicação
BOM 314
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUENRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Indexação
REAJUSTE TÁXI, TAXÍMETRO, TRANSPORTES
Observação
PROC. CMB. Nº 404/08
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 23 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica